Antibióticos: uso racional, receita obrigatória e resistência

Os antibióticos tratam infecções bacterianas — e somente bacterianas. Não funcionam contra vírus (resfriado, gripe, COVID-19, dengue), fungos ou parasitas. Apesar disso, o Brasil é um dos maiores consumidores per capita de antibióticos do mundo, e boa parte desse consumo é inadequada. A consequência direta é o crescimento alarmante da resistência bacteriana — considerada pela OMS uma das maiores ameaças à saúde global do século 21.

Os antibióticos tratam infecções bacterianas:

Os antibióticos tratam infecções bacterianas ao matar as bactérias (bactericidas) ou impedir sua reprodução (bacteriostáticos). Cada antibiótico tem espectro de ação — bactérias específicas que combate. Usar o antibiótico errado para a bactéria errada é ineficaz e ainda contribui para resistência.

Infecções que requerem antibiótico:

• Faringoamigdalite estreptocócica (strep throat) — mas não a faringite viral
• Pneumonia bacteriana
• Otite média aguda bacteriana
• Infecção do trato urinário (cistite, pielonefrite)
• Coqueluche (Bordetella pertussis)
• Sinusite bacteriana (sintomas > 10 dias sem melhora ou piora)

Infecções que NÃO requerem antibiótico:

• Resfriado comum (rinovírus, coronavírus — não SARS-CoV-2)
• Gripe (influenzavírus) — tratada com oseltamivir se indicado, não antibiótico
• Faringite viral (90% das faringites são virais)
• COVID-19 sem complicações bacterianas
• Gastroenterite viral (diarreia, vômitos)

A Lei 13.021/2014 obriga receita para antibióticos:

A Lei 13.021/2014 regulamentou o exercício da farmácia e — em conjunto com a Resolução ANVISA RDC 20/2011 — tornou obrigatória a receita médica retida para a compra de qualquer antibiótico. A farmácia deve guardar a receita (ou cópia digital, no caso de receita eletrônica) e registrar no sistema.

Antibióticos de receita retida mais comuns: amoxicilina, amoxicilina-clavulanato, azitromicina, claritromicina, cefalexina, ciprofloxacino, metronidazol, sulfametoxazol-trimetoprim.

O objetivo é duplo: garantir o diagnóstico médico antes do uso e criar um registro epidemiológico do consumo de antibióticos no país.

Receita de antibiótico em telemedicina:

A receita de antibiótico em telemedicina é válida quando emitida com assinatura digital ICP-Brasil. O médico avalia o quadro clínico remotamente (anamnese, sintomas, duração, foto da garganta, temperatura), decide se o antibiótico é necessário e emite a receita digital. O paciente apresenta o PDF na farmácia.

A prescrição de antibiótico sem exame presencial é adequada para muitos casos — mas o médico avalia individualmente se a teleconsulta é suficiente para o diagnóstico seguro.

Por que completar o tratamento:

Um dos erros mais comuns: o paciente melhora após 2-3 dias e abandona o antibiótico antes do prazo. Os sintomas melhoram antes de todas as bactérias serem eliminadas. As bactérias sobreviventes são exatamente as mais resistentes — que se multiplicam e transmitem essa resistência.

Sempre completar o curso prescrito (geralmente 5-14 dias, dependendo do antibiótico e da infecção).

Resistência bacteriana — a crise silenciosa:

Cada uso desnecessário de antibiótico pressiona evolutivamente as bactérias a desenvolver resistência. As bactérias resistentes:

• São mais difíceis e caras de tratar
• Causam hospitalizações mais longas
• Podem ser intratáveis (as "superbactérias" — KPC, MRSA, E. coli ESBL)

A OMS estima que a resistência bacteriana causará 10 milhões de mortes/ano até 2050 — superando o câncer. O uso racional de antibióticos é um problema de saúde pública, não apenas individual.

Guia de uso racional:

✓ Usar apenas com prescrição médica ✓ Tomar na dose e horário corretos (intervalos regulares mantêm nível sanguíneo constante) ✓ Completar o curso completo ✓ Não guardar antibiótico "para a próxima vez" ✓ Não compartilhar receita ou antibiótico com terceiros ✓ Informar ao médico sobre alergias e outros medicamentos em uso

Teleconsulta para avaliação de infecção:

Tem febre, dor de garganta, tosse produtiva, dor ao urinar? A teleconsulta com clínico geral ou pediatra permite avaliar se é infecção bacteriana que requer antibiótico ou viral que requer apenas repouso e sintomáticos. Consulte médico pela Pro Life — disponível 24h.

Referências:

• ANVISA. Resolução RDC 20/2011 — Venda de antibióticos sob receita.
• Lei 13.021/2014 — Regulamentação da farmácia.
• OMS. Global Action Plan on Antimicrobial Resistance. 2015.
• Sociedade Brasileira de Infectologia. Uso Racional de Antimicrobianos. 2023.